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Política de Privacidade

Organizadores de Eventos
  1. Glossário

Anonimização de dados: É a técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa.

Consumidor: designação dada para pessoas físicas ou jurídicas que adquirirem ingressos dos eventos criados pelos organizadores enquanto destinatários finais.

Encriptação: transformação de uma informação em código secreto, que só poderá ter acesso por quem possuir a chave.

Participantes: pessoas naturais ou jurídicas que desfrutam dos ingressos adquiridos e não se encaixam na definição legal de Consumidores, contudo, no caso de os Consumidores adquirirem, em nome próprio, ingressos serão estes também participantes, mas, caso o ingresso seja adquirido em nome de terceiros, estes serão, tão somente, participantes.

Organizador: termo utilizado para designar pessoas naturais ou jurídicas que criam eventos próprios por meio da plataforma e os divulgam para os denominados Consumidores.

Usuário: termo genérico utilizado para designar, quando referidos em conjunto, Organizadores, Consumidores, Participantes e demais pessoas que navegam na Plataforma.

Controlador de dados pessoais: de acordo com o artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é: “a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”.

Cookies: arquivos de texto que armazenam, por um dado período de tempo,o que o usuário está fazendo, estes são  criados com o escopo de identificar o computador e obter dados de acesso.

Dado pessoal: de acordo com o artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é: ”a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”.

Dado não pessoal: toda e qualquer informação que não se relacionem com uma pessoa e não constitua dado pessoal, sensível ou anonimizado.

Operador de dados pessoais: de acordo com o artigo 5º, inciso VII, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é: “a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador”.

Plataforma: VEM (Virtual Event Management) é designação dada a plataforma tecnológica disponível para organizadores de eventos online com o objetivo de: facilitar a venda de ingressos, inscrição para eventos, emissão de certificado de participação, cobrança de contribuições para eventos e a gestão de participantes, acessível no endereço eletrônico vemevents.com e vemaovivo.com, ou por meio dos aplicativos oficiais conveniados. A plataforma também é responsável pela transmissão do evento online, quando for o caso.

Bravo Brasil produção e promoção de eventos – EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.226.180/0001-36, com sede na rua Tancredo da Silva Pinto, número 114, bairro Silveira, Belo Horizonte – MG, CEP: 31.140-490, todos os direitos reservados.

Tratamento de dados pessoais: inclui toda operação realizada com dados pessoais, amparada pelo princípio da Boa-fé e os princípios constantes na Lei Geral de Proteção de Dados, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

  1. Informações gerais para acesso e uso da plataforma

A Política de Privacidade tem a finalidade de demonstrar transparência quanto ao assunto e esclarecer aos possíveis interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes dos sítios vemevents.com e vemaovivo.com e integra os termos e condições gerais de uso dos mesmos sítios, de propriedade da pessoa jurídica Bravo Brasil.

Por fim, salienta-se que o presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei geral de Proteção de Dados Pessoais e o Marco Civil da Internet e suas alterações recentes.

A Bravo Brasil não interferirá e não se responsabilizará no processo de tratamento de dados realizado pelos Organizadores de eventos que não utilizarem exclusivamente a plataforma VEM (Virtual Event Management).

  • Qualquer solicitação poderá ser enviada para e-mail vem@vemevents.com

 

  1. Utilização das informações pessoais coletadas

Os dados pessoais dos usuários que forem coletados têm por finalidade:

3.1. Proporcionar o bem-estar dos usuários, aprimorar o serviço fornecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos entre os Organizadores Colaboradores e a Plataforma VEM bem como dos Consumidores com a Plataforma VEM.

3.2. Proporcionar melhorias na plataforma a partir da compreensão de como o usuário utiliza os serviços da plataforma VEM.

3.3 Enviar avisos e notificações importantes, ao exemplo de comunicados sobre compras, alterações dos eventos, condições e políticas praticadas. Dado o caráter imperioso de tais informações, os usuários não poderão optar por não receber tal tipo de informação.

3.4. Envio de publicidade e materiais promocionais relacionados ao marketing do serviço prestado, o que inclui anúncios de campanhas digitais.

3.5. Prever o perfil do usuário a partir do tratamento de dados pessoais para avaliar o uso da plataforma.

3.6. Conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

3.7. A Bravo Brasil realizará o tratamento dos dados pessoais conforme as seguintes hipóteses legais: cumprimento de obrigação legal ou judicial, execução do contrato, exercício regular de direitos, atendimento de interesses legítimos.

3.8. A Bravo Brasil permite que os Organizadores utilizem a Plataforma VEM e suas ferramentas para fins de contato com os consumidores e demais usuários.

3.9. O Organizador é responsável civil e penalmente pelo conteúdo e envio das comunicações, cabendo a este cessar o envio, sempre que for solicitado pelo destinatário. Nesse sentido, o organizador também se compromete pelo tratamento dos dados pessoais dos receptores de tais comunicações.

3.10. O consumidor fica ciente que o pedido de descadastramento de um organizador não impede o recebimento de comunicações por meio da Bravo Brasil.

3.11. No caso de a Bravo Brasil utilizar quaisquer informações de forma distinta da constante na Política de Privacidade, o usuário será informado com antecedência.

 

  1. Obtenção de informações pessoais e não pessoas

4.1. O usuário deverá estar ciente que, ao utilizar a plataforma VEM, serão coletadas algumas informações e dados pessoais. A pessoa jurídica Bravo Brasil Produção e Promoção de Eventos – EIRELI coletará as referidas informações em nome próprio ou em nome do Organizador. A aludida distinção é importante na medida em que a pessoa jurídica Bravo Brasil atua ora como controladora e ora operadora de dados pessoais, conforme definição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais que serve de base para elaboração do presente termo.

4.2. A Bravo Brasil coletará os dados de todos os usuários sempre que estes fornecerem as aludidas informações de forma voluntária, com exceção dos dados sensíveis assim definidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais que dependem de autorização expressa, quando estes navegarem ou utilizarem a plataforma VEM ou em qualquer um de seus recursos tecnológicos.

4.3. A Bravo Brasil também poderá coletar os dados dos usuários que entrarem em contato direto.

4.4. Os dados que podem ser coletados, dentre outros, incluem: nome completo, data de nascimento, número do cadastro de pessoas físicas e jurídicas, endereços de correspondência e eletrônicos, redes sociais,  número de telefone, profissão, educação, e preferências de contato para atender os propósitos da política de privacidade, bem como o nome da mãe para atender os requisitos das operadoras e processadoras de pagamento.

4.5. O e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na “newsletter” será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.

4.6. A despeito das informações já mencionadas, o usuário poderá fornecer outras informações não especificadas que poderão ser analisadas conforme o caso.

4.7. O tratamento da informação considerada sensível, conforme definição legal, será realizado tão somente mediante o consentimento do titular. Salienta-se que as aludidas informações serão armazenadas de maneira segura e não serão compartilhadas com terceiros, exceto após anonimização.

4.8. Poderão ser coletados dados para concretizar as transações financeiras bem como emissão de nota fiscal, tais como número de cartão de crédito e endereço de cobrança, guardado o sigilo bancário.

4.9. Os organizadores poderão configurar, a seu exclusivo critério, a página de seus eventos para coletarem informações pessoais dos consumidores. Em tais casos, a Bravo Brasil não interferirá no processo de tratamento de dados realizado, ocasião em que também não se responsabiliza pelo uso equivocado ou ilícito de tais dados assim obtidos.

4.10. É de exclusiva responsabilidade dos Organizadores os dados coletados em seus nomes. Assim, os organizadores, enquanto controladores de dados pessoais, são responsáveis pelas operações de tratamento que realizarem, como exemplo, compartilhamento, análise, armazenamento, entre outros não especificados.

4.11. A Bravo Brasil poderá obter informações de seus usuários a partir de fontes diversas, tais como sites de terceiros, instituições bancárias, processadores de pagamento, dentre outras, sem prejuízo das regras contidas nas legislações aplicáveis ao caso.

Por fim, salienta-se que a Bravo Brasil poderá atuar tanto na qualidade de controladora de dados pessoais quanto de operadora de dados pessoais.

 

  1. Armazenamento de informações pessoais

5.1. As informações coletadas pela Bravo Brasil serão armazenadas em serviços de nuvem confiáveis. A plataforma se compromete a aplicar medidas técnicas aptas a proteger o acesso de pessoas não autorizadas e de situações de perda, destruição, inutilização, comunicação ou difusão de tais dados.

5.2. A Bravo Brasil se compromete a contratar sociedades empresariais para assegurar o armazenamento das informações que respeitem as definições de privacidade previstas no presente termo.

5.3. A Bravo Brasil apenas armazena as informações dos usuários pelo período necessário para consecução dos objetivos contratuais, ressalvada a consecução do cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e demais casos previstos em lei.

5.4. Caso o usuário solicite a exclusão de sua conta, as informações pessoais fornecidas durante a utilização da plataforma VEM serão anonimizadas ou excluídas definitivamente, salvo para atender interesse legítimo ou para atender ordem judicial ou policial.

5.5. A Bravo Brasil realizará o tratamento de dados pessoais com o emprego de alto grau de segurança, ocasião em que implementará técnicas de criptografia, tecnologia secure socket layer, firewall, de modo que a transmissão de dados entre a plataforma e o usuário ocorra de maneira cifrada e encriptada.

5.6. Salienta-se que, em virtude do permanente aperfeiçoamento de diretrizes de segurança da internet, não é possível garantir total não ocorrência de interceptações ilícitas e violações dos sistemas e bases de dados.

5.7. Em caso de incidente de segurança, invasão de Hackers e Crackers, que resulte em vazamento de dados pessoais, perda ou destruição de informações, a Bravo Brasil se compromete a avaliar imediatamente os riscos e comunicar os titulares bem como às autoridades competentes.

  1. Compartilhamento de informações pessoais

Os dados pessoais não serão compartilhados, em regra, com terceiros, mas podem ser compartilhados entre a Bravo Brasil e os organizadores de eventos, estes recebem os dados na medida do necessário para permitir que realizem os serviços contratados.

 

6.1. A Bravo Brasil não comercializa dados pessoais de seus usuários, mas poderá divulgar, transferi ou compartilhar com terceiros, nos casos previstos na legislação brasileira.

6.2. Os dados pessoais fazem parte do patrimônio da sociedade empresária e poderão ser utilizados no caso de fusão, incorporação, dissolução e reorganização.

6.3. No caso de redirecionamento para aplicativo ou sítio eletrônico de terceiros, o usuário não será mais regido pelos termos da Política de Privacidade ora vertente.

6.4. No caso de a sociedade Bravo Brasil criar grupo econômico, poderá haver compartilhamento de dados pessoais entre as sociedades empresárias integrantes.

6.5. A Bravo Brasil poderá compartilhar dados com contratados e prestadores de serviço de modo a desempenhar determinadas funções fins e meio de seu objeto contratual.

6.6. A Bravo Brasil poderá compartilhar as informações de seus usuários com autoridades policiais, judiciais ou administrativas, dentro ou fora do Brasil, quando for legalmente solicitada.

6.7. A Bravo Brasil poderá utilizar dos dados pessoais como matéria de defesa, se assim for o caso, nos processos judicias que integrar com os litigantes pertinentes, em questões que envolverem a discussão, inclusive, do presente termo.

6.8. A Bravo Brasil se reserva ao direito de compartilhar informações de seus usuários a terceiros quando houver motivos suficientes e fundamentados para considerar que atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial, sem prejuízo do acionamento das autoridades legais.

  1. Transferência internacional de dados

7.1. A Bravo Brasil poderá realizar transferências internacionais de dados para outros países, a fim de realizar algumas atividades envolvidas nos serviços prestados aso usuários, bem como para obter informações para aperfeiçoar as diretrizes de segurança.

7.2. O compartilhamento com parceiros localizados no estrangeiro só ocorrerá se estes possuírem padrão de proteção de dados compatível com o presente termo.

7.3. Os dados pessoais transferidos para parceiros situados no estrangeiro podem se sujeitar às leis de jurisdição locais.

  1. Direitos dos usuários

8.1. Os usuários poderão solicitar à Bravo Brasil, por qualquer meio hábil de comunicação, mas preferencialmente por e-mail: (I) confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; (II) confirmação de acesso aos dados disponibilizados; (III) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (IV) anonimização, quando for possível; (V) portabilidade dos dados, conforme os limites legais.

8.2. Caso um usuário solicite a exclusão de dados de sua titularidade, a Bravo Brasil estará autorizada a excluir ou anonimizar os dados pessoais do solicitante no prazo de 30 (trinta) dias, mesmo que isso signifique remover sua disponibilidade para o organizador na plataforma VEM, ressalvada existência de pendência judicial ou comercial com o interessado para cumprimento de obrigações regulatórias ou legais do controlador.

  1. Utilização da Plataforma VEM por menores e incapazes

9.1. Na ocasião em que o usuário se cadastrar na plataforma VEM garantirá de forma expressa que é maior e capaz, nos termos do Código Civil vigente. Os menores de 18 (dezoito) anos não emancipados deverão obter consentimento expresso dos pais ou representantes legais para utilizar a plataforma e suas ferramentas, conforme previsão no presente termo.

9.2. Entende-se por capacidade a aptidão genérica que a pessoa natural tem de adquirir e exercer direitos na ordem civil. São incapazes (absoluta ou relativamente) os definidos pela legislação vigente.

9.3. É de responsabilidade dos pais e representantes legais, tutores ou curadores a fiscalização das atividades e conduta dos menores, interditados ou curatelados, mesmo que não haja autorização expressa para o uso da plataforma.

9.4. A responsabilidades dos pais e representantes legais, tutores e curadores será objetiva, independente de demonstração de dolo ou culpa, nos termos do artigo 932 do Código Civil Brasileiro.

  1. Cookies

10.1. Cookies são arquivos de textos enviados pela plataforma ao computador do usuário e que nele ficam armazenados.

10.2. O usuário, Consumidores, Participantes e Organizadores manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

10.3. O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e poderá ser utilizado pelo navegador em visitas subsequentes ao sítio eletrônico.

  1. Consentimento

11.1. Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário estará consentindo com todos os termos da presente Política de Privacidade.

11.2. O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, por meio de qualquer meio hábil de comunicação com a Bravo Brasil, desde que esta tome conhecimento e acuse recebimento.

11.3. Ao se cadastrar, o usuário manifesta ter conhecimento de poder exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro.

11.4. A presente política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento, motivo pelo qual a Bravo Brasil se reserva o direito de modificá-la havendo inovação legal ou para adequação das finalidades contratuais.

11.5. A inaplicabilidade ou caducidade de alguma disposição da presente Política não ocasiona o prejuízo das demais disposições que não se relacionarem.

11.6. Eventuais alterações e esclarecimentos surtirão efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Realizadas alterações, os usuários serão notificados e, após o uso da plataforma, demonstrarão ciência e concordância.

11.7. Em caso de alienação da plataforma à outra sociedade empresária, os dados dos usuários poderão ser transferidos para dar continuidade ao serviço prestado.

11.8. Qualquer solicitação poderá ser enviada para o contato por meio do e-mail: vem@vemevents.com

11.9. A Bravo Brasil se compromete a responder os questionamentos sobre a forma de tratamento de dados pessoais dentro de um prazo razoável.

  1. Foro para resolução de conflitos

12.1. A sociedade empresária Bravo Brasil prima pelas soluções pacíficas de resolução de conflitos e, em especial, pela mediação e conciliação. Após o esgotamento ou inviabilidade das citadas formas de composição, o foro jurisdicional competente para resolução de controvérsias é o da comarca de Belo Horizonte – MG.  

#vem . criar novas experiências . conectar pessoas . fazer a diferença

#vemcomagente

Queremos te encantar com tecnologia, inovação e paixão pelos eventos, com primor em todas as etapas.

Plataforma VEM Virtual Event Management CNPJ 08.226.180/0001-36

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